Ulysses Moraes apresenta PL que cria Programa Estadual de Saúde Animal e Farmácia Veterinária Popular em MT

21 de julho de 2021
noticia- lei mato grosso

O deputado Ulysses Moraes apresentou um novo projeto de lei de n° 642/2021 que institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular do Estado de Mato Grosso. Vale ainda destacar que o parlamentar é um defensor dos animais e está em ação com o disque-denúncia animal, onde recebe queixas de maus-tratos aos animais de todo o Estado e ajuda no que for possível.

“Agora apresentamos esse novo projeto de lei que visa o atendimento veterinário de animais domésticos a custo reduzido ou de forma gratuita, bem como a disponibilização de medicamentos ou vacinas. O poder público poderá ainda estabelecer contratos ou convênios com serviços privados para participação nesses programas, como forma de viabilizar tudo isso”, disse Moraes.

Vale destacar que o Brasil é o segundo país em número de animais de estimação, chegando a mais de 139 milhões, entre cães, aves, gatos, peixes, entre outros. Por isso, é correto afirmar que o presente projeto de lei busca seguir uma tendência mundial de haver uma maior atenção aos animais domésticos que sofreu e ainda sofre com a displicência na adoção de políticas públicas assistencialistas, o que não torna censurável o exercício da competência concorrente para tratar do tema, visando à proteção da vida animal.

Dessa forma, se mostra sugestivo a criação do programa Farmácia Veterinária Popular do Estado de Mato Grosso, nos moldes do que já é aplicado no Sistema Único de Saúde, para disponibilização de medicamentos e vacinas de animais domésticos, gratuitamente ou com preços subsidiados.

E essas medidas trariam uma mudança significativa na vida desses animais, que poderiam receber o acompanhamento adequado, independentemente da renda dos seus cuidadores.

“Temos que lembrar que grande parte dos cuidadores desses animais possui renda familiar limitada, e já gastam parte dela com a alimentação dos seus bichos. Quando surge uma doença que precisa de tratamento, por exemplo, nem sempre é possível seguir as recomendações do profissional da medicina veterinária, por falta de recursos, o que corrobora, inclusive, pela alta taxa de abandono de animais no nosso Estado. Assim, essa é uma forma de contribuirmos para o bem-estar animal do nosso Estado”, destacou o deputado.

O projeto de lei n° 642/2021 foi apresentado, deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ser aprovado em primeira e segunda votação em plenário.

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