STJ decide futuro de pensões alimentícias para pets ‘filhos’ de ‘pais’ separados

3 de maio de 2022
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Colegiado analisa nesta terça-feira (3) recurso que envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. Decisão vai criar jurisprudência

Por RENATO ALVES | O TEMPO BRASÍLIA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (3) um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio de um casal. É o primeiro caso do gênero na Corte. A votação está prevista para começar às 10h.

O recurso envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. O que o colegiado decidir deve resultar em entendimento válido para a primeira instância, a chamada jurisprudência, que norteará os casos parecidos nos tribunais de Justiça de todo país.

Os ministros vão analisar um recurso no qual um homem questiona a pensão concedida à ex-mulher pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como gênero alimentício para os quatro cães.

Na ocasião, o homem em união estável com a ex-companheira comprou os cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, decidiu que não queria mais os pets.

A mulher entrou com ação no TJSP e conseguiu pensão de R$ 500 mensais, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos animais.

O homem argumentou que não deveria arcar com pensão alimentícia para os pets por não ter previsão legal e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão da Corte de São Paulo.

Ele alega que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. Além de dizer que não tem interesse em ficar com os animais, alega não ter condições de pagar o valor definido pela Justiça.

O STJ decidiu julgar o recurso por considerar que é necessário analisar o tema devido ao debate crescente na sociedade. “Hoje já se pode falar em guarda e até pensão alimentícia para os bichos, exatamente sob a rubrica de ‘pensão’”, disse o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, ao votar pela admissibilidade da ação.

Fonte:https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/stj-decide-futuro-de-pensoes-alimenticias-para-pets-filhos-de-pais-separados-1.2662353

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