Senado aprova as novas regras para transporte de pets em voos domésticos; mais segurança e proteção

Renata Dias 04 / 04 / 2025

As empresas aéreas deverão ser obrigadas a rastrear e garantir mais segurança e proteção ao animais nas viagens. É a nova ordem, aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, que definiu regras claras para o transporte de pets em voos. O regramento foi batizado de “Lei  Joca”.

A proposta segue agora para nova votação na Comissão de Infraestrutura do Senado. Pelas novas normas, as empresas aéreas devem assegurar acomodação, movimentação e monitoramento dos pets, sobretudo em voos mais longos.

A iniciativa ocorre quase 9 meses depois de a Polícia Civil concluir que o cão Joca, um golden retriever, de 5 anos, morreu por choque cardiogênico. O cachorro foi devolvido sem vida ao tutor, após erro da companhia aérea no transporte. O caso teve repercussão nacional.

Mais segurança e apoio

As novas regras devem ser inseridas em um capítulo específico no Código Brasileiro de Aeronáutica.

De acordo com o texto, em casos dos cães-guias está mantido o direito de acompanhar o tutor na cabine.

Já as situações em que os animais são transportados no compartimento de cargas do avião, as companhias aéreas assegurar um serviço de rastreamento que garanta o bem-estar do pet.

Fonte:https://www.sonoticiaboa.com.br/2025/04/04/senado-aprova-novas-regras-transporte-pets-voos-domesticos-mais-seguranca-e-protecao