Nova nota técnica do MMA e CFMV fala sobre Medidas de Controle Populacional de Cães e Gatos em Meio a Desastres em Massa.

Nota Técnica nº 1489/2024-MMA

PROCESSO Nº 02000.005236/2024-43

INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS ANIMAIS, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV

ASSUNTO

Roteiro para Medidas de Controle Populacional de Cães e Gatos em Meio a Desastres em Massa.

REFERÊNCIAS

Acordo de Cooperação Técnica Nº 50/2023-MMA .

Portaria nº 1.710, de 17 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete doMinistro.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Em situações de desastres de grandes proporções, como no Rio Grande do Sul, após a fase imediata de resgate devidas humanas e animais, surge a preocupação com o rápido crescimento populacional de cães e gatos em abrigos. A alta densidade de animais pode levar a problemas de territorialismo, bem-estar e disseminação de doenças.

Este roteiro visa orientar veterinários e equipes de resposta a desastres na implementação de medidas eficazes para controle populacional de cães e gatos, assegurando o bem-estar dos animais e a saúde pública em cenários de crise.

ANÁLISE

A mudança do clima e o aquecimento global tem causado um aumento na frequência e intensidade de alguns eventos climáticos como chuvas e secas, que vão demandar, cada vez mais, que governos estejam preparados para o seu enfrentamento. Essas ações de enfrentamento envolverão, entre outros, a necessidade de que cidades se tornem mais resilientes à mudança do clima, estando preparadas para os eventos extremos que podem decorrer dessa mudança, tais como enchentes, inundações, secas extremas, deslizamentos de terra, incêndios florestais e outros.

No campo da proteção dos direitos e bem estar animal, se faz importante que também se esteja preparado para ações de resgate e proteção da fauna doméstica e silvestre que possa estar suscetível e envolvida nesses desastres em massa. Os impactos sobre a biodiversidade precisarão ser reduzidos por meio da adoção de ações, tais como a implementação de planos de contingência para o resgate da fauna silvestre e doméstica em situações de desastre; planos de combate aos incêndios florestais; mudanças estruturais e emprego de soluções tecnológicas para prevenção de enchentes e deslizamentos; desenvolvimento e/ou uso de espécies da flora mais resilientes às alterações climáticas e; outras.

O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais – DPDA/SBIO/MMA tem entre suas competências: “apoiar e subsidiar a criação de medidas protetivas da fauna doméstica, domesticada, selvagem e silvestre em situações de desastres naturais e grandes calamidades, com vistas ao resgate e à adequada alocação dos animais em situação de perigo e vulnerabilidade.

Considerando o Acordo de Cooperação Técnica Nº 50/2023-MMA entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária(CFMV) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Portaria nº 1.710, de 17 de maio de 2024 do Ministério daIntegração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro, e o princípio de que a saúde animal é um pilar da saúde única, refletindo diretamente na saúde pública e ambiental, o CFMV e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais(DPDA/SBIO/MMA) se reuniram para elaborar um roteiro para medidas de controle populacional de cães e gatos em meio a desastres.

Assim, com o intuito de orientar as ações das equipes de resgate no sentido de conter a reprodução desordenada dos animais presentes nos abrigos, segue roteiro com medidas de controle populacional.

ROTEIRO PARA MEDIDAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM MEIO A DESASTRES EM MASSA

Fases de Ação:

Primeira Fase – Acolhimento, Identificação, Registro e Triagem

Triagem Clínica: Avaliar o estado de saúde e condições sanitárias dos animais para minimizar a disseminação de doenças.

Identificação e Registro: Registrar informações detalhadas dos animais (local de resgate, características físicas, condição de saúde, etc.).

Segregação por Sexo e Idade: Abrigar machos e fêmeas em locais distintos, se possível. Separar filhotes e adultos.

Avaliação Comportamental: Separar animais por temperamento (dominantes, submissos, etc.) para evitar brigas e reduzir o estresse.

Segunda Fase – Vacinação, Quarentena e Restituição aos Tutores

Vacinação: Recomenda-se a vacinação de animais sem sinais clínicos de doenças.

Quarentena: Manter animais recém-chegados em isolamento para prevenir surtos.

Restituição aos Tutores: Identificar e devolver animais aos tutores sempre que possível, aliviando a carga dos abrigos.

Observação e Tratamento: Utilizar este período para recuperar a saúde e nutrição dos animais, e tratar endo e ectoparasitas.

Terceira Fase – Esterilização Cirúrgica do Remanescente de Animais

Avaliação Clínica: Somente animais aptos, saudáveis e com autorização do responsável devem ser submetidos a cirurgia. Casoo tutor não seja localizado, o responsável pelo abrigo ou representante do Estado pode autorizar o procedimento.

Condições Estruturais: Assegurar que o local e equipamentos estejam adequados para cirurgias.

Recuperação Anestésica: Ter locais apropriados e equipe para cuidados pós-operatórios.

Triagem Eficiente: Utilizar critérios como idade, estado nutricional e saúde geral para selecionar animais para esterilização.

Procedimentos Minimamente Invasivos: Preferir técnicas que facilitem a recuperação e minimizem riscos de infecção.

Recomendações Gerais:

Uso Consciente de Recursos: Priorizar emergências e usar anestésicos, analgésicos e antibióticos de forma racional.

Equilíbrio Sanitário: Primeiro estabilizar a saúde dos animais antes de procedimentos eletivos.

Zoonoses: Estar atento às doenças transmissíveis entre animais e humanos, como esporotricose e leptospirose.

Assistência Pós-Operatória: Garantir suporte adequado para a recuperação dos animais esterilizados.

Considerações Finais:

Mutirões de Castração: Realizar em momento oportuno, com base em condições sanitárias estabilizadas e avaliação clínica do animal pelo médico veterinário.

Segurança Legal: Poder público deve se responsabilizar pelos animais que não forem reivindicados por seus tutores ou reconhecer a tutela de instituições atuantes.

Referência: As diretrizes para a realização de mutirões de castração estão disponíveis na Resolução CFMV Nº 1596/2024.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Resolução CFMV Nº 1596/2024.

CONCLUSÃO

Com a finalidade de melhor instruir as ações de veterinários e das equipes de resgate atuantes em situações de desastre em massa, encaminhamos a presente Nota Técnica para ciência e ampla divulgação.

Às considerações superiores.

VANESSA NEGRINI

Diretora

Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais/DPDA

De acordo.

RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA

Secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

Presidente

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Fonte: CFMV/MMA