Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo cita o programa nacional de vacinação, que estabelece critérios para a imunização. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”.
O prefeito deve ser acionado em Ação Civil Pública por improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública.
O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários, e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física), como trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).
Já a Secretaria Estadual da Saúde diz que realiza a distribuição dos imunizantes, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e os municípios devem seguir, rigorosamente a ordem dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.
Destacou também que não corrobora com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo MS (idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas) nesta 1ª etapa, e que a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação é feito pelos órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins, além do próprio MS).
Em resposta, a Adapec afirmou “que não tinha conhecimento da vacinação de cinco médicos veterinários no município de Colinas do Tocantins, até ser veiculado na imprensa”. Informou ainda que, mesmo a categoria estando dentro dos grupos prioritários, conforme Informe Técnico produzido pelo Ministério da Saúde (MS), de 18 de janeiro de 2021, a Agência respeita a lista de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde (MS), onde primeiro consta os idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas.
O que diz a Prefeitura de Colinas do TO
Já a Prefeitura de Colinas do Tocantins informou que todos os profissionais da linha de frente da Covid-19, do município, já foram vacinados. Disse que a cidade recebeu 447 doses da 1ª fase e desse total, dez foram para idosos institucionalizados. Como os profissionais da linha de frente já foram todos imunizados, conforme disponibilidade de doses, foi possível contemplar outros profissionais da rede de saúde, pública e privada.
Conforme a prefeitura, a Central de Imunização segue como orientação, o plano do Ministério da Saúde (MS), que deixa claro no anexo I, página 26, que outros profissionais da saúde podem ser vacinados, como terapeutas, nutricionistas, odontólogos e médico veterinário, como é o caso dos atuantes na Adapec, que no município possui apenas cinco profissionais, disse.
Afirmou também que o veterinário é considerado profissional da saúde, pela Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de outubro de 1998.
“A Central de Imunização realiza a vacinação, tanto com orientações do plano Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Plano Municipal de Vacinação do Covid, e a Secretaria de Saúde do Estado, está a par da imunização do nosso município”, disse a prefeitura.
Nesta semana, a prefeitura irá receber doses destinadas aos idosos, contemplados na segunda fase da vacinação, conforme faixa etária estabelecida, pelo Ministério da Saúde, e seguirá plano conforme os critérios, finalizou.
Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2021/02/12/mp-entra-na-justica-contra-prefeito-de-colinas-apos-veterinarios-receberem-vacina-antes-de-idosos.ghtml
