Lei que proíbe venda de animais em sites e pet shops é aprovada na Alesp

9 de agosto de 2023

Projeto também cria cadastro de criação de animais que deverá ser fiscalizado pelo governo de SP; texto vai a sanção de Tarcísio de Freitas

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites. A proposta, que foi votada na noite desta terça-feira (8/8), também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo paulista.

Agora, a lei, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ela obriga que os criadores façam o chamado Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA).

A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o CECA em dia. A ideia é regularizar e cadastrar os estabelecimentos de criação de cachorros, gatos e pássaros domésticos, para que somente os locais registrados possam ter a permissão de comercializar os animais. Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, que prioriza o respeito ao animal e ao seu bem-estar.

Fonte: Lei que proíbe venda de animais em sites e pet shops é aprovada na Alesp | Metrópoles (metropoles.com)

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