Justiça proíbe exercício da medicina veterinária por investigados de hospital veterinário em Maceió
Além da suspensão da prática, decisão determina que os denunciados usem tornozeleira eletrônica
Rayssa Cavalcante 04/06/2021 19h2
Em decisão nesta sexta-feira (4), a Justiça de Alagoas determinou que os investigado no caso de maus-tratos contra animais em uma clínica veterinários, no bairro Barro Duro, em Maceió, foram proibidos de exercer a medicina veterinária ou “qualquer outra função, pública ou privada, relacionada à área de saúde animal”. A decisão foi confirmada pelo delegado Leonam Pinheiro.
A suspensão da atividade segue até que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas delibere sobre a determinação, podendo optar pela manutenção do registro profissional, de acordo com o documento.
Os denunciados ainda deverão utilizar tornozeleira eletrônica, com raio de alcance no município de Maceió. “Em caso de indisponibilidade de tornozeleira eletrônica, os pacientes devem permanecer em liberdade, temporariamente, sem o referido aparelho, mediante o compromisso de comparecimento para a colocação do equipamento tão logo haja disponibilidade, o que deverá ser acompanhado pelo Juízo de origem”, diz trecho da decisão.
Os investigados ainda deverão fazer um comparecimento periódico em Juízo, respeitando o prazo de até o décimo dia do mês, com o objetivo de informar e justificar atividades, além de estarem proibidos de manter contato entre si, cumprir recolhimento domiciliar das 18h às 7h e comprovar os endereços residenciais e de trabalho dos pacientes, como “cláusula condicionante da eficácia do presente contramando.”
O hospital veterinário segue interditado desde 6 de maio deste ano, após ação de equipes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).