Após veterinários serem vacinados contra a Covid-19 em Colinas, Justiça ordena que prefeitura cumpra plano de imunização
Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Dr. Kasarin (PSL), caso ele tenha sido imunizado. MPTO entrou com ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”, já que profissionais foram vacinados antes de idosos.
A Justiça determinou que a prefeitura de Colinas do Tocantins cumpra o plano de imunização contra a Covid-19. Isso porque veterinários da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) foram imunizados antes de idosos na cidade. Fotos que mostram o momento da imunização foram divulgadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.
A decisão foi após o Ministério Público do Tocantins entrar com uma ação judicial contra o município por acreditar que houve “transgressão ao plano de vacinação”. Segundo o órgão, os veterinários “não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis” e foram privilegiados com as doses.
Conforme a Justiça, além de respeitar a ordem dos grupos prioritários durante a vacinação, como os idosos acima de 80 anos e portadores de comorbidades, a Prefeitura ainda deve exibir o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Carlos Casarin, o Dr. Kasarin (PSL), caso ele também tenha recebido a dose.
A decisão, proferida pelo juiz Jordan Jardim neste sábado (13), estabelece multa de R$ 50 mil para cada pessoa vacinada em descumprimento da liminar. Segundo o MPE, ela deve ser imposta pessoalmente ao prefeito e ao secretário municipal de saúde da cidade.
A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins afirmou que o prefeito ainda deve ser acionado em ação por ato de improbidade administrativa, “pela violação dos princípios da administração pública”.
A prefeitura de Colinas do Tocantins afirmou, no último sábado (13), em nenhum momento deixou de cumprir o Plano Municipal de Vacinação e que segue as diretrizes do Plano Nacional que autoriza a imunização outros profissionais da saúde na fase 2. (Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem)
Plano de vacinação
O Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde coloca trabalhadores dos serviços de saúde na lista de grupos prioritários, e inclui nessa categoria todos os que atuam em espaços e estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratório, sejam eles profissionais da saúde (como médicos, enfermeiros, veterinários e profissionais de educação física), como trabalhadores de apoio (cozinheiros, seguranças, recepcionistas, por exemplo).
Já a Secretaria Estadual da Saúde diz que realiza a distribuição dos imunizantes, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e os municípios devem seguir, rigorosamente a ordem dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação da Covid-19.
Destacou também que não corrobora com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo MS (idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas) nesta 1ª etapa, e que a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação é feito pelos órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins, além do próprio MS).
O que diz a Adapec
Em resposta, a Adapec afirmou “que não tinha conhecimento da vacinação de cinco médicos veterinários no município de Colinas do Tocantins, até ser veiculado na imprensa”. Informou ainda que, mesmo a categoria estando dentro dos grupos prioritários, conforme Informe Técnico produzido pelo Ministério da Saúde (MS), de 18 de janeiro de 2021, a Agência respeita a lista de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação do Ministério da Saúde (MS), onde primeiro consta os idosos, trabalhadores da saúde na linha de frente de combate à Covid-19 e indígenas.