DIREITOS DOS ANIMAIS E SUA TUTELA NO BRASIL: AVANÇOS E RETROCESSOS

30 de abril de 2020

ANIMAL RIGHTS AND THEIR PROTECTION IN BRAZIL: ADVANCES
AND RETROCESSES

Lívia Gaigher Bósio Campello1
Patrícia Estolano Francelino2

As discussões sobre a objetificação do animal não-humano emergiram na sociedade e
resultaram na necessidade de implementação de mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.
Com efeito, a colisão de interesses entre os tradicionais eventos culturais e o bem-estar dos
animais neles envolvidos foi destaque nos últimos anos e culminaram na ponderação de
interesses, ora em favor dos animais, mas também em favor de antropocêntricos interesses
humanos. Destarte, este estudo se revela importante ao fomentar a produção científica em prol
daqueles que não possuem voz ativa para defender sua existência como seres vivos, sensíveis
e detentores de direitos. Além disso, torna-se primordial, sobretudo, frente aos recentes abalos
normativos que retrocedem a discussão, a exemplo da Emenda Constitucional 96, de
06.06.2017, que categoriza como não crueis as práticas desportivas que envolvem animais,
contanto que sejam caracterizadas como manifestações culturais, inserindo o controvertido §
7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em vista disso, o objetivo geral desta
pesquisa é investigar a possibilidade de uma tutela mais rígida sobre o bem-estar do animal
não-humano no ordenamento jurídico nacional em face à proteção constitucional da
manifestação cultural dos cidadãos brasileiros. Para que os resultados sejam atingidos, o
método de pesquisa utilizado tem por base a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e
documental, com emprego do raciocínio dedutivo.

direito à cultura; direitos dos animais; colisão de interesses; proibição de
retrocesso

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