Sejusp inicia discussões para criar um setor de perícias em animais domésticos e silvestres

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, recebeu na tarde desta quarta-feira (9), representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e o deputado estadual José Carlos Barbosa, para discutir a questão de abusos, maus tratos e perícias em animais domésticos e silvestres.

A reunião contou com a presença do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, Daniel Viana, que apresentou o projeto que vem sendo realizado naquele estado, onde as perícias em animais são feitas por médicos veterinários credenciados.

“O crime ambiental sempre existiu, bem como os maus tratos, pautas muito importantes e por isso a gente procurou as entidades do Ceará para oferecer a nossa expertise nas perícias e fizemos uma proposta conjunta de ações que vem dando certo”, destacou o veterinário Daniel aos presentes.

De acordo com o secretário Videira a reunião é o embrião para a criação de um setor de perícia em animais, dentro da Coordenadoria-Geral de Perícias. “Primeiramente precisamos criar uma estrutura e depois a ideia é contratar peritos médicos veterinários para atuarem especificamente com perícia de animais domésticos e silvestres”, disse.

Porém, segundo Videira, para que seja criado um setor de perícia em animais, há necessidade de alterações na lei orgânica da Polícia Civil. “É algo que demanda tempo e para isso contamos como apoio do deputado Barbosinha, mas não podemos esperar, com a criação da Deleagro, mais a demanda reprimida da Decat, há necessidade de dar vazão aos exames periciais e a ideia é firmarmos um Termo de Cooperação Técnica, nos moldes daquele existente no Ceará, para buscar formas de contratar essa perícia especializada”, explicou o secretário.

Representando a Polícia Civil na reunião, a delegada Aline Sinott lembrou que o grande problema hoje é a materialidade do fato. “Essa materialidade só é possível com a perícia, que em animais é uma atribuição dos médicos veterinários”, pontuou.

O deputado Barbosinha disse que irá levar a discussão para a Assembleia, com proposta legislativa para tornar realidade a perícia em animais domésticos e silvestres em Mato Grosso do Sul. “É um gargalo que precisa ser solucionado, tanto para coibir os crimes contra animais, como para dar celeridade aos procedimentos envolvendo esse tipo de delito, creio que não teremos dificuldades legislativas para aprovar os projetos necessários”, garante.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Piva afirmou que a entidade irá dar o apoio necessário para tirar do papel o projeto da perícia em animais. “Temos médicos veterinários em todos os municípios, que podem dar a sua contribuição na realização das perícias, por meio de um Termo de Cooperação entre o Conselho e a Sejusp”.

A reunião contou ainda com as presenças da diretora-presidente da Fapec, Nilde Brum e a procuradora da Fundação, Morgana Bordignon.

Joelma Belchior, Sejusp

Fonte:http://www.ms.gov.br/sejusp-inicia-discussoes-para-criar-um-setor-de-pericias-em-animais-domesticos-e-silvestres/