CRMV-MG fiscaliza estabelecimentos com exercício ilegal, vacinação inadequada e comércio irregular de medicamentos

25 de novembro de 2020

Em ação conjunta com a Polícia Militar, o CRMV-MG realizou ações de fiscalização em estabelecimentos, localizados em um município no Centro-Oeste mineiro, nos quais foram constatados o exercício ilegal da Medicina Veterinária; vacinação e seu acondicionamento realizados de maneira inadequada; a comercialização de medicamentos controlados sem a devida autorização; ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS); e a falta de estrutura para realizar procedimentos médico-veterinários.

Os proprietários dos estabelecimentos foram encaminhados à Delegacia e responderão por Exercício Ilegal da profissão. Já os médicos-veterinários registrados como Responsáveis Técnicos dos estabelecimentos, responderão a processo ético-profissional no CRMV-MG. “Os locais estavam registrados como estabelecimentos comerciais, por isso, a ação foi acompanhada pela Polícia Militar, sem a participação da Vigilância Sanitária”, detalha a chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns.

Nos estabelecimentos, constatou-se que o atendimento era realizado por pessoas não habilitadas como médico-veterinários. Em um deles, ocorria a aplicação de vacinas em locais impróprios, as quais eram armazenadas em geladeira com temperatura acima da adequada para o acondicionamento desses materiais.  “Nossa preocupação é não apenas com o momento da aplicação da vacina em si, mas também com a forma como elas são armazenadas, da manutenção do local com condições adequadas, pois são fatores que também contribuem para garantir a saúde dos animais”, explica dra. Rafaela.

A fiscalização também constatou uma grande quantidade de medicamentos vencidos no local, sem uma proposta de onde seriam de fato descartados, além da ausência de PGRSS e da estrutura adequada para atendimento médico-veterinário, descumprindo a Resolução CFMV n° 1.275/2019. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) foi comunicado quanto a comercialização indevida dos medicamentos, e os médicos-veterinários registrados como responsáveis técnicos nos estabelecimentos, responderão a processo ético-profissional no CRMV-MG.

Fonte: http://www.newsite.crmvmg.gov.br/Destaque/Detalhe?Id=5670

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